Perícia Judicial

PeríciaJudicial

Os Processos Judiciais são um instrumento para distribuir justiça. Nesse contexto, a Perícia Judicial se faz necessária quando ocorrem fatos de percepção técnica, para os quais os Juízes solicitam o auxílio de técnicos especializados para realizar a verificação dos fatos. A Ferreira Barbosa Engenharia atua auxiliando diretamente a Justiça, com profissionais sendo nomeados Peritos pelo magistrado como também assistindo tecnicamente as partes envolvidas no processo, nesse caso atuando como Assistentes Técnicos.

Segundo a ABNT NBR 13752 - Perícias de engenharia na construção civil, define-se por:

PERÍCIAAtividade que envolve apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.

PERITO É o profissional legalmente habilitado pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com atribuições para proceder a perícia.

LAUDO Peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos.

ASSISTENTE TÉCNICO Profissional legalmente habilitado pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, indicado e contratado pela parte para orientá-la, assistir aos trabalhos periciais em todas as suas fases da perícia e, quando necessário, emitir seu parecer técnico.

PARECER TÉCNICO Opinião, conselho ou esclarecimento técnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.

Serviço de assistência técnica

"O Assistente Técnico é um profissional de confiança da parte e que deverá possuir um conhecimento técnico ou científico a respeito da matéria da qual irá tratar a perícia judicial, uma vez que terá uma função muito importante no processo, que se liga diretamente à produção de prova pericial, qual seja, auxiliar o advogado da parte que o contratou a contestar o laudo pericial caso as informações ali constantes não sejam corretas ou tenham sido produzidas de forma errônea ou tendenciosa elaborando os quesitos que serão respondidos pelo perito." ENGº. DANIEL NEVES

O Assistente Técnico poderá atuar da seguinte forma:

  • fornecendo orientação técnica para o advogado da parte a respeito do conteúdo abordado na perícia, uma vez que não possuem tal conhecimento assim como o juiz;
  • auxiliar o advogado da parte na elaboração dos quesitos que serão respondidos pelo perito, com objeto de conduzir a perícia de forma a esclarecer os pontos importantes para a parte.
  • elaborar parecer técnico, que poderá concordar, descordar parcial ou totalmente com o laudo do perito.

Laudo Pericial

"A prova pericial, admitida como um dos meios de prova no direito brasileiro, tem por finalidade auxiliar o juiz da causa que, por não possuir um conhecimento técnico ou científico no assunto que será tratado na pericia, nomeia um auxiliar na justiça, qual seja, o perito, para que, com base nas informações trazidas aos autos, através do laudo pericial, possa fazer seu julgamento de valor ao elaborar sua decisão interlocutória, sentença ou despacho."
Engº. DANIEL NEVES

A Ferreira Barbosa Engenharia está preparada para abordar em laudos periciais, dentre outros assuntos, os seguintes:

  • avaliação de bens;
  • verificação de situação de fato de bens;
  • constatação de irregularidades;
  • indicação de correções;
  • apontamento de causas e efeitos;
  • quantificação de custos;
  • patologia de materiais e vícios construtivos.

Código de ética profissional

A Ferreira Barbosa Engenharia pauta sua atuação no profundo respeito e transparência com seus clientes, parceiros e sociedade. Visto isso, seguimos o Código de Ética profissional elaborado pelo Instituto Brasileiro de Perícias e Avaliações de Engenharia (IBAPE/CREA), que pode ser acessado no link IBAPE, além obviamente de respeitar as normas do Código de Processo Civil.


Podemos citar de maneira abreviada os pontos principais pelos quais zela a Ferreira Barbosa Engenharia:

  • zelo, honestidade e dignidade;
  • guardar sigilo profissional;
  • se manifestar quando houver impedimento ou suspeição;
  • recusar a realização do trabalho quando não possuir conhecimento técnico suficiente para sua elaboração;
  • suprir enganos e corrigir erros constatados em seu serviço;
  • ausência de interesse processual;
  • atender aos prazos fixados pelo juiz.